Estes termos regem a utilização do website da شركة سبيل الرفق للخدمات اللوجستية, que opera como RIFQ·VIA, e a comunicação sobre os seus serviços. Os serviços relativos a um caso individual são regidos pela proposta de serviço ou pelo acordo aprovado entre as partes.
Utilização do website e início de um serviço
O website disponibiliza informações sobre orientação, gestão de casos e cuidados na Jordânia. O envio de um pedido de informação ou de relatórios médicos não constitui automaticamente a aceitação do caso nem a confirmação de uma consulta, de um procedimento ou de um custo.
O serviço tem início após a confirmação da aceitação e o acordo quanto ao âmbito, aos honorários e aos requisitos necessários.
Informações e autorização
A pessoa que apresenta um pedido deve fornecer informações exatas e atualizadas, na medida do possível, e dispor da autorização necessária quando atua em nome de outra pessoa.
Podem ser necessárias informações ou consentimentos adicionais para avaliar um caso. Os requisitos que afetam a conclusão do pedido são explicados antes de a execução prosseguir.
Âmbito das responsabilidades
A RIFQ·VIA presta os serviços de orientação, gestão de casos, preparativos e acompanhamento especificados no acordo. Os clínicos e os prestadores de cuidados de saúde habilitados são responsáveis pelo diagnóstico, pelas decisões de tratamento e pelos serviços clínicos.
O consentimento médico continua a ser necessário junto do prestador de cuidados de saúde. O consentimento para os serviços da RIFQ·VIA não o substitui.
Honorários e custos
Os honorários da RIFQ·VIA são explicados separadamente dos custos do tratamento e dos serviços externos. É identificada a finalidade de quaisquer quantias cobradas em nome de outras organizações.
As estimativas estão sujeitas ao seu âmbito, ao seu período de validade e às informações disponíveis no momento da sua elaboração. Podem sofrer alterações em função dos resultados da avaliação, do plano de tratamento ou dos serviços necessários. As alterações e a eventual necessidade de consentimento adicional são explicadas.
O seguro de saúde não confirma, por si só, a cobertura nem garante o pagamento. Estes continuam sujeitos aos termos e à aprovação da entidade pagadora.
Alterações, cancelamentos e reembolsos
Os termos relativos a alterações, cancelamentos e reembolsos são explicados na proposta de serviço ou no acordo antes de ser assumido qualquer compromisso financeiro.
A regularização tem em conta o trabalho realizado, os serviços não prestados e os custos assumidos perante prestadores externos, preservando os direitos previstos na lei.
Consultas e preparativos externos
As consultas e os serviços externos estão sujeitos à confirmação e à disponibilidade dos prestadores. Os vistos e as autorizações de entrada continuam sujeitos às decisões das autoridades competentes.
As alterações e as perturbações são geridas dentro do âmbito de serviço acordado, com explicação das suas implicações e das opções disponíveis.
Utilização lícita e direitos sobre o conteúdo
São proibidos o envio de informações enganosas, a usurpação de identidade, a partilha de ficheiros sem autorização e a tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou informações.
Os direitos sobre o conteúdo, o design e as marcas do website pertencem aos respetivos titulares. A utilização comercial exige autorização ou fundamento legal.
Reclamações e disposições gerais
A RIFQ·VIA mantém-se responsável pelos serviços que lhe são atribuídos nos termos do acordo e da lei aplicável. Estes termos não representam uma renúncia a direitos que não podem ser legalmente excluídos.
Aplica-se a legislação jordana pertinente, sem prejuízo das normas imperativas e dos acordos aprovados. A atualização dos termos do website, por si só, não altera um acordo de serviço em vigor.
Para pedidos de informação e reclamações:
شركة سبيل الرفق للخدمات اللوجستية — RIFQ·VIAAmã, Jordâniainfo@rifqvia.com00962799604081